Senado aprova texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional [10/08/2021]

O Senado aprovou hoje o texto-base do projeto de lei que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional), criada durante a ditadura militar. O PL também adiciona ao Código Penal os crimes contra a democracia e soberania nacional. A votação foi simbólica...