#joãopaulocunha

hudsonlacerda@diasporabr.com.br

O SUS na linha de tiro

#JoãoPauloCunha
27 de Janeiro de 2022 às 17:59

SUS foi única barreira eficaz contra a necropolítica bolsonarista

Bolsonaro não é apenas negacionista em matéria de #saúde, seus atos são também afirmativos e indicam, com todas as letras, o projeto de acabar com o #SUS. A ausência de condução da política de combate à pandemia não se deu no vazio, na ignorância e na crueldade apenas, mas na ocupação de todos os espaços onde era necessário combater o Sistema Único de Saúde. Um #projeto.

No entanto, foi exatamente o SUS a única barreira eficaz contra a #necropolítica bolsonarista durante a pandemia da #covid-19. Foi o que levou muita gente a celebrar o sistema e seus profissionais. Mas enquanto a resistência se estabelecia, o governo levava adiante seu propósito de aniquilar a estrutura construída por sanitaristas, pesquisadores, profissionais de saúde e movimentos sociais para conduzir a saúde pública brasileira. Com mais de 30 anos de história de luta, o SUS encontrou seu pior inimigo.

Governo ataca Sistema público de saúde para fortalecer iniciativa privada 

O saldo de mais de 600 mil mortes, a reiterada atuação #anticiência, a suspeita de corrupção levantada pela CPI do Senado e o desprezo a suas atribuições constitucionais de defender o #direito à #vida, que ficam como herança macabra do atual governo, são a porta de entrada de um projeto ainda mais destrutivo. Não foi uma gestão incompetente e obscurantista, mas interessada de forma estratégica em mudar a lógica do direito à saúde, em favor da prestação de serviços no mercado.

Desde o início do governo, são atacados os princípios de universalização, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, com acenos para o fortalecimento do segmento privado do setor e o que de pior existe em algumas corporações e entidades que sempre foram inimigas da saúde pública. Ainda antes da pandemia, vários programas foram desmontados e a máquina pública minada. A gestão anti-SUS sempre foi a política de saúde de Bolsonaro e acólitos.

Com mais de 30 anos de história de luta, o SUS encontrou seu pior inimigo 

O primeiro ministro da saúde do atual governo, Luiz Henrique Mandetta, anunciou o fim do Mais Médicos, combateu os profissionais cubanos, a Farmácia Popular e a política antimanicomial. Pressionado pelo coronavírus e pela cobrança da sociedade por uma ação mais racional, vestiu o jaleco linguístico da ciência e o colete do SUS, que até poucos meses antes desprezava com arrogância.

Nelson Teich chegou a seguir como indicação do mercado privado da saúde com suas consultorias milionárias, com seu discurso voltado para a gestão e sem qualquer familiaridade com o SUS e seus valores. Assim como seu antecessor, caiu menos por princípios do que pelo medo de ser filiado ao maior esforço genocida que se tem notícia na história das políticas de saúde no país.

Mandetta anunciou o fim do Mais Médicos e combateu a Farmácia Popular 

O general Pazuello e, atualmente, Marcelo Queiroga, queimaram de vez os navios da racionalidade e mergulharam no mar do #charlatanismo e do desprezo à vida em nome de uma incompreensível fidelidade ao horror. Do militar logístico nada se esperava, mesmo assim ele se superou em incompetência e sabujice. Sua atuação foi tão vergonhosa que recebeu como pagamento final o #sigilo de 100 anos pelos seus #crimes no cargo.

Queiroga, como médico, conseguiu ser ainda mais pernicioso, já que sua atuação à frente da pasta destruiu derradeiro dique de respeitabilidade de sua profissão, aparelhando o Ministério da Saúde para os piores arrivistas do negacionismo e do "negocionismo", levando descrédito ao setor público. Ele conseguiu ampliar a perversidade e fraqueza de sua figura patética e ambiciosa para invadir a estrutura do ministério que comanda.

Como sistema composto pelos três níveis de governo, o SUS só não se desmantelou durante a pandemia em razão da pressão popular por vacina e da atuação dos estados e municípios. O que cabia ao governo federal fazer não foi feito: não comandou a política nacional, não investiu em testes nem no atendimento aos doentes.

Pazuello se superou em incompetência e sabujice 

Atrasou a compra de vacinas e insumos indispensáveis, inclusive oxigênio, não informou a população e destroçou ou deixou destroçar os sistemas de informação. Não apoiou programas estaduais e municipais de atenção à saúde ou até mesmo de produção de vacinas, criando dissidências ideológicas e dissolvendo a participação em disputa. Enfraqueceu as agências reguladoras, tentou criminalizar a ação de técnicos e cientistas e montou estruturas paralelas ilegais.

No esforço para adiar a compra e distribuição de vacinas para estados e municípios, convocou audiências públicas sem necessidade e deu palco para atores sem respeitabilidade no cenário médico e científico. Gerou desconfiança sobre imunizantes aprovados pela Anvisa e desprezou as recomendações técnicas de câmaras convocadas pelo próprio governo. Em suma, o governo federal fez sua parte na pandemia: mentiu, atrasou, desmontou, confundiu, desinformou, ideologizou, corrompeu. Matou centenas de milhares de brasileiras e brasileiros.

Controle social

Estados, municípios e, principalmente, a sociedade civil e a população em geral, que respondem pelo princípio de controle social que faz parte da engenharia política do SUS, mantiveram a duras penas a funcionalidade do sistema. O que explica o sucesso da #vacinação, ainda que, até hoje, em luta diária para levar o imunizante até as crianças que se tornam agora público prioritário, desmontando a farsa darwinista que afirma que os mais velhos e frágeis são descartáveis e apenas cadáveres adiados.

Como alerta o ex-ministro da saúde, Arthur Chioro, se nas primeiras ondas de casos a pressão foi no sistema hospitalar e na necessidade de leitos de UTI, com a nova variante o eixo assistencial se deslocou para as unidades básicas de saúde, que compõem o alicerce da saúde pública brasileira atendendo a #população mais desprotegida. E é por isso que a defesa da saúde pública precisa avançar além da pandemia: ficou claro que desmontar o SUS é entregar a população à própria sorte. Não há mercado privado que dê conta da atenção cobrada por uma epidemia.

Queiroga conseguiu ampliar a perversidade e fraqueza de sua figura patética 

E o processo de desmontagem não ficou estacionado no negacionismo estúpido e criminoso, mas seguiu em raia paralela, afrontando um a um os princípios do SUS. Corte de verbas, ataque à política de medicamentos básicos, reversão das estratégias humanistas em saúde mental, sucateamento do Ministério da Saúde com perda de quadros técnicos em favor de militares despreparados e agentes do mercado infiltrados na máquina pública.

O esvaziamento do Mais Médicos está apresentando agora sua face mais dura, multiplicando as dificuldades nas unidades básicas de saúde, mostradas todos os dias nos meios de comunicação, ao nível da impossibilidade de atendimento em algumas regiões que ficaram sem profissionais. Para completar, na maior urgência sanitária do século, a saúde perdeu recursos orçamentários.

Além do corte direto, o setor foi corroído pelas bordas, com a diminuição de verbas para o saneamento, controle ambiental, pesquisa científica (como explicar redução de verbas para pesquisa na Fiocruz, que desenvolve o primeiro imunizante totalmente brasileiro?) e hospitais universitários. A saúde, além da tesoura em seu orçamento próprio, viu diminuir seus recursos com cortes na infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e meio ambiente.

O objetivo é claro: acabar com o SUS. Em outros termos, exterminar a política pública de saúde entregando um setor com grande potencial de lucros para a iniciativa privada.

Para não restar gota sobre gota, era preciso atacar até mesmo a área em que nunca houve controvérsia sobre a necessidade de ação do poder público: a imunização. Para usar uma imagem ao gosto do presidente, desacreditar a vacina é a bala de prata, o tiro na testa do SUS. A política antivacina, neste sentido, não é obra apenas da burrice, da ganância e da má fé, mas da #maldade humana.

hudsonlacerda@diasporabr.com.br

Anastasia pedala até o TCU

#JoãoPauloCunha #BdF #BrasilDeFato #MG
16 de Dezembro de 2021 às 14:03

"Senador tinha conhecimento jurídico sobre as ilegalidades do impeachment, o que torna ainda mais grave sua atuação"

Anastasia não comprometeu apenas sua biografia, mas a democracia brasileira

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) é o novo ministro do Tribunal de Contas da União. Venceu no plenário a disputa com os senadores Kátia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e, em seguida, teve seu nome aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele ocupa o lugar de Raimundo Carreiro, que assume a Embaixada do Brasil em Portugal. O senador mineiro fica com a vaga da cota do Senado. O cargo é vitalício e o salário está no patamar máximo do serviço público, em torno de R$ 37 mil por mês. Aos 60 anos, tem pelo menos 15 anos de sinecura pela frente.

Anastasia pedalou muito para chegar ao TCU. Nome do bolso do colete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colhe, em torno de cinco anos depois, a última parcela devida pelos serviços prestados no impeachment de Dilma Rousseff. Foi de sua lavra o longo relatório, de mais de 400 páginas, que pedia ao Senado a aprovação da admissibilidade do processo contra a presidente. Ele foi indicado para a tarefa por Aécio Neves (PSDB-MG), que sempre o tratou como uma espécie de reserva técnica ou despachante de seus interesses.

Tudo para dar vez ao ódio aecista pela derrota nas urnas 

Anastasia coordenou a campanha de Neves ao governo de Minas, inventando para isso o artifício do choque de gestão, a grande estratégia de marketing do tucano. Foi vice de Aécio, assumiu o governo no último ano de governo e se reelegeu para cumprir um mandato inexpressivo e antipopular. Com jeito de bom moço, foi uma espécie de coringa do conservadorismo em Minas Gerais desde o governo de Hélio Garcia. Atuou no planejamento e gestão, segurança pública, administração, recursos humanos e cultura. Era só chamar.

“Meu garoto”

Como um carimbo burocrático umedecido com a tinta da pretensa competência técnica e da ética, Anastasia era a face menos comprometedora de Aécio Neves. Uma espécie de “meu garoto”, que com o passar do tempo foi se tornando cada vez menos autônomo e menos garoto. Com sua atuação na Comissão do Impeachment, rasgou de vez a fantasia.

Escolhido a dedo por seu mentor para dar ao Senado um sinal verde para afastar a presidente num julgamento político, Antonio Anastasia não tinha à frente um desafio intelectual, jurídico ou ético. Era tudo parte do pagamento de uma dívida pessoal pelo projeto infantil de ser aceito no mundo dos adultos como um igual. Sua autoimagem sempre foi de um homem sem carisma e sem maturidade. Aécio deu a ele acesso a essas duas fantasias de um ego frágil. Toda gratidão era pouca.

O senador mineiro, mais uma vez, não é senhor de seu destino 

Ao comprar a farsa das pedaladas fiscais e aprofundar o pedido de impeachment apresentado por Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior com uma argumentação ideológica disfarçada de tecnicalidades, Anastasia não comprometeu apenas sua biografia, mas a democracia brasileira. Entregou ao Senado um salvo conduto para processar Dilma Rousseff, lavando suas mãos. Tudo para dar vez ao ódio aecista pela derrota nas urnas. Não há como deixar de reconhecer a cultura jurídica do senador, o que torna ainda mais grave sua atuação: ele sabia o que estava fazendo.

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As cadeiras nos tribunais de contas têm sido consideradas historicamente como prêmios pelos serviços prestados por políticos compassivos. O que desmerece tanto os tribunais nas diferentes instâncias de governo, quanto os titulares que assumem suas cadeiras. Mesmo com a importante função de zelar pela condução orçamentária e financeira e atuar no aprimoramento da administração pública, os tribunais de contas são mais conhecidos pelas nababescas condições de trabalho de seus integrantes. Curiosamente, o TCU passou a merecer mais respeito exatamente pela rejeição das contas da ex-presidente da República: quando se orgulhou de ter dado uma resposta técnica, evidenciou seu papel na farsa do golpe.

Candidato do clã Bolsonaro

O senador mineiro, mais uma vez, não é senhor de seu destino. Sua indicação por Rodrigo Pacheco e a vitória contra seus colegas de Senado na votação em plenário precisam ser contabilizadas a partir do que se espera dele na função de ministro do TCU. Não é um acaso que os filhos de Bolsonaro tenham entrado na peleja, já que prestação de contas do uso de recursos públicos não é propriamente algo fácil para 01, 02 e 03, sem falar no cartão corporativo de 00.

Antonio Anastasia pode não ter sido a primeira escolha do clã, mas sua nomeação não deixa de amenizar o risco da indicação de Kátia Abreu, adversária do presidente e dos filhos. Pacheco pode não ser a melhor aliança para o bolsonarismo nesse momento, mas é mais confiável que Renan Calheiros e sua influência quase cativa no tribunal. Como se vê, Anastasia se mantém instrumento do jogo de poder dos outros, do qual só participa por proximidade e confiança no desempenho de tarefas, nunca por protagonismo.

Anastasia está no TCU porque sempre fez o serviço sujo 

É urgente debater o papel dos tribunais de contas e dos outros órgãos de controle do Estado, como sua independência, formação de quadros e primazia das indicações técnicas. A chegada de Anastasia ao TCU não contribui em nada para isso. Ele está lá porque sempre fez o serviço sujo. Sua competência, inegável, só não é maior que sua gratidão a quem sempre o acolheu em seus projetos de poder. Sua cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União é a paga por essa desonra.

#TCU #BRasil #política #democracia