#direito

fa@venera.social

03/22 - #DiaMundialDaÁgua - 7 -
Precisamos seguir pressionando os Senadores para que não aprovem #PacotesDeVeneno, que liberam ainda mais #Agrotóxicos na #Água e na nossa #Comida -
https://pic.twitter.com/5peU8Khbpu -
RT Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida -

03/22 - #DiaMundialDaÁgua - 7 -
https://www.facebook.com/faconti/posts/pfbid0An2kPt5z8hgsJGsyTitp4xh8onUEhb4uSu7v4H4bmhrsYBQgMVm6cpebAza3E6i3l -
Via Água, sua linda - #Água #Seca #Ambiente #Saneamento -
Elemento vital para toda vida celular, cerca de 60% do nosso corpo é feito de água. O cérebro e o coração têm mais de 70% de água, os pulmões mais de 80%, os demais músculos acima de 75% e a pele 60%. Até mesmo os nossos ossos têm 30% de água. Sem água nosso corpo não funciona. Ela é usada no funcionamento cerebral, na produção de saliva e todo o processo de digestão, para regular a nossa temperatura, para o crescimento do corpo, eliminação de impurezas, absorção de choques, para umedecer membranas... Quando se fala que água é um #Direito básico humano, é porque, sem água, ninguém e nada consegue viver.
Saiba mais:
http://goo.gl/49aGdl -

hudsonlacerda@diasporabr.com.br

92 ANOS DA CONQUISTA DO DIREITO AO VOTO FEMININO

Por Nelice Pompeu*

Em 1932, as mulheres brasileiras acima de 21 anos conquistaram o direito ao voto e dois anos depois foi consagrado na constituição federal.

Em uma época que consideravam que as mulheres não tinham intelecto para votar e deveriam ficar restrita ao lar, o voto das mulheres foi um passo importante para que outros avanços fossem possíveis.

Esta conquista é fruto das lutas feministas pelo direito ao voto, destacando-se a advogada, jornalista , sindicalista e tradutora alagoana Almerinda Farias Gama (1899-1999), infelizmente pouco lembrada.

Ela foi uma das primeiras mulheres negras a atuar na política do início do século 20.

Ainda precisamos avançar e ocupar mais os espaços de poder e decisão.

O legado de Almerinda Gama na luta pela igualdade de gênero deve ser inspiração para todas as mulheres que lutam por seus direitos.

Hoje as mulheres representam 52,5% do eleitorado, mas apenas 15% dos eleitos nas últimas eleições. Um retrato da sociedade machista, misógina e patriarcal em que vivemos.

Neste ano, através do voto, temos a chance de ampliar nossas bancadas de mulheres e Salvar São Paulo daqueles que se alinharam a políticas de retrocessos.

Não deixe de votar. Lembre-se que o seu voto traz consequências. Basta ver o desastre que foi o desgoverno do inelegível Bolsonaro, principalmente para nós mulheres.

Em outubro, temos eleições municipais em todo o #Brasil.

Vote para superar as desigualdades entre homens e mulheres, para que o machismo e o assédio não sejam mais naturalizados em nossa sociedade.

Jamais se esqueça que seu #voto carrega a luta de várias gerações de #mulheres que deram sua vida para que você tivesse este #direito.

Vamos #MULHERAR a #política, pois lugar de #mulher é onde ela quiser!

#Almerinda, presente!

https://www.viomundo.com.br/escolasemluta/nelice-pompeu-mulherar-a-politica-vai-alem-da-conquista-do-direito-de-votar.html

hudsonlacerda@diasporabr.com.br

Defensora do genocídio e da censura, CONIB é inimiga da democracia

Breno Altman

Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel

'Assim como combater o nazismo não era ódio aos alemães, lutar contra o sionismo não é antissemitismo', destaca Altman

https://www.brasil247.com/blog/assim-como-combater-o-nazismo-nao-era-odio-aos-alemaes-lutar-contra-o-sionismo-nao-e-antissemitismo

Mais uma vez a Confederação Israelita do Brasil recorre a demandas judiciais para impedir meu #direito constitucional à #expressão e à #opinião.

Como parte da estratégia mundial das forças #sionistas, a principal #agência do Estado de #Israel em nosso território utiliza vultosos recursos financeiros e organizacionais para levar adiante seus métodos de #lawfare, com o intuito de #calar a #crítica e a #denúncia do #massacre contra o povo #palestino.

Agora, o comando do lobby sionista no #Brasil exige não apenas minha #exclusão de todas a plataformas de mídia social como também que eu seja #proibido de participar em “lives, videos e manifestações” sobre a questão palestina, “sob pena de prisão preventiva”.

Esses são os pedidos, sob a forma de medida cautelar, que a #CONIB encaminhou, no dia 11 de janeiro, ao juiz da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Configuram claramente pressão por censura prévia, mecanismo abolido desde o final da #ditadura. Os representantes de Israel querem ter o direito de anular a opinião de um #jornalista #brasileiro, simplesmente proibindo-o de analisar e denunciar os delitos humanitários do sionismo.

Além do mais, os argumentos são ardilosos e falsos, como de hábito. Não apontam uma só mentira que eu tenha dito ou escrito. Malandramente tentam estigmatizar como antissemitas a oposição aos #crimes de #lesa-humanidade do Estado de Israel e a repulsa aos atos de seus dirigentes desde 1948.

Combato sem tréguas a corrente ideológica encarnada no regime #sionista, é fato, por sua natureza #colonial e #racista, cujas entranhas estão expostas na atual política de extermínio na Faixa de #Gaza. Isso nada tem a ver com antissemitismo, conceito historicamente empregado para o preconceito racial contra judeus.

Da mesma maneira que lutar contra o nazismo não representava ódio aos alemães, enfrentar o sionismo não tem qualquer relação com sentimentos antijudaicos. Confundir antissionismo e antissemitismo não passa de manobra falaciosa.

Sou #judeu, de uma família com muitas vítimas no #Holocausto. Meu pai e meu avô, #antissionistas como eu, foram importantes dirigentes da #comunidade judaica, liderando instituições de grande prestígio e memória do povo judeu, como a Escola Scholem Aleichem e a Casa do Povo. Apontar-me como antissemita é acusação falsa, sórdida e injuriosa.

A CONIB, notória por sua conexão com a #extrema #direita, ao buscar me calar e censurar, arremete #contra a #democracia. Tenta dobrar o Estado brasileiro aos interesses de um sistema supremacista e facínora. Querem me usar como exemplo para provocar #medo e #intimidação, com o objetivo de silenciar a denúncia contra os brutais e imperdoáveis crimes do governo israelense, que incluem o assassinato de inúmeros jornalistas.

A #gravidade do comportamento dessa obscura entidade salta às vistas.

Oxalá as instituições nacionais sejam capazes de perceber suas reais intenções e deter sua ofensiva autoritária, de flagrante desrespeito à Constituição e à #soberania do país.

hudsonlacerda@diasporabr.com.br

O SUS na linha de tiro

#JoãoPauloCunha
27 de Janeiro de 2022 às 17:59

SUS foi única barreira eficaz contra a necropolítica bolsonarista

Bolsonaro não é apenas negacionista em matéria de #saúde, seus atos são também afirmativos e indicam, com todas as letras, o projeto de acabar com o #SUS. A ausência de condução da política de combate à pandemia não se deu no vazio, na ignorância e na crueldade apenas, mas na ocupação de todos os espaços onde era necessário combater o Sistema Único de Saúde. Um #projeto.

No entanto, foi exatamente o SUS a única barreira eficaz contra a #necropolítica bolsonarista durante a pandemia da #covid-19. Foi o que levou muita gente a celebrar o sistema e seus profissionais. Mas enquanto a resistência se estabelecia, o governo levava adiante seu propósito de aniquilar a estrutura construída por sanitaristas, pesquisadores, profissionais de saúde e movimentos sociais para conduzir a saúde pública brasileira. Com mais de 30 anos de história de luta, o SUS encontrou seu pior inimigo.

Governo ataca Sistema público de saúde para fortalecer iniciativa privada 

O saldo de mais de 600 mil mortes, a reiterada atuação #anticiência, a suspeita de corrupção levantada pela CPI do Senado e o desprezo a suas atribuições constitucionais de defender o #direito à #vida, que ficam como herança macabra do atual governo, são a porta de entrada de um projeto ainda mais destrutivo. Não foi uma gestão incompetente e obscurantista, mas interessada de forma estratégica em mudar a lógica do direito à saúde, em favor da prestação de serviços no mercado.

Desde o início do governo, são atacados os princípios de universalização, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, com acenos para o fortalecimento do segmento privado do setor e o que de pior existe em algumas corporações e entidades que sempre foram inimigas da saúde pública. Ainda antes da pandemia, vários programas foram desmontados e a máquina pública minada. A gestão anti-SUS sempre foi a política de saúde de Bolsonaro e acólitos.

Com mais de 30 anos de história de luta, o SUS encontrou seu pior inimigo 

O primeiro ministro da saúde do atual governo, Luiz Henrique Mandetta, anunciou o fim do Mais Médicos, combateu os profissionais cubanos, a Farmácia Popular e a política antimanicomial. Pressionado pelo coronavírus e pela cobrança da sociedade por uma ação mais racional, vestiu o jaleco linguístico da ciência e o colete do SUS, que até poucos meses antes desprezava com arrogância.

Nelson Teich chegou a seguir como indicação do mercado privado da saúde com suas consultorias milionárias, com seu discurso voltado para a gestão e sem qualquer familiaridade com o SUS e seus valores. Assim como seu antecessor, caiu menos por princípios do que pelo medo de ser filiado ao maior esforço genocida que se tem notícia na história das políticas de saúde no país.

Mandetta anunciou o fim do Mais Médicos e combateu a Farmácia Popular 

O general Pazuello e, atualmente, Marcelo Queiroga, queimaram de vez os navios da racionalidade e mergulharam no mar do #charlatanismo e do desprezo à vida em nome de uma incompreensível fidelidade ao horror. Do militar logístico nada se esperava, mesmo assim ele se superou em incompetência e sabujice. Sua atuação foi tão vergonhosa que recebeu como pagamento final o #sigilo de 100 anos pelos seus #crimes no cargo.

Queiroga, como médico, conseguiu ser ainda mais pernicioso, já que sua atuação à frente da pasta destruiu derradeiro dique de respeitabilidade de sua profissão, aparelhando o Ministério da Saúde para os piores arrivistas do negacionismo e do "negocionismo", levando descrédito ao setor público. Ele conseguiu ampliar a perversidade e fraqueza de sua figura patética e ambiciosa para invadir a estrutura do ministério que comanda.

Como sistema composto pelos três níveis de governo, o SUS só não se desmantelou durante a pandemia em razão da pressão popular por vacina e da atuação dos estados e municípios. O que cabia ao governo federal fazer não foi feito: não comandou a política nacional, não investiu em testes nem no atendimento aos doentes.

Pazuello se superou em incompetência e sabujice 

Atrasou a compra de vacinas e insumos indispensáveis, inclusive oxigênio, não informou a população e destroçou ou deixou destroçar os sistemas de informação. Não apoiou programas estaduais e municipais de atenção à saúde ou até mesmo de produção de vacinas, criando dissidências ideológicas e dissolvendo a participação em disputa. Enfraqueceu as agências reguladoras, tentou criminalizar a ação de técnicos e cientistas e montou estruturas paralelas ilegais.

No esforço para adiar a compra e distribuição de vacinas para estados e municípios, convocou audiências públicas sem necessidade e deu palco para atores sem respeitabilidade no cenário médico e científico. Gerou desconfiança sobre imunizantes aprovados pela Anvisa e desprezou as recomendações técnicas de câmaras convocadas pelo próprio governo. Em suma, o governo federal fez sua parte na pandemia: mentiu, atrasou, desmontou, confundiu, desinformou, ideologizou, corrompeu. Matou centenas de milhares de brasileiras e brasileiros.

Controle social

Estados, municípios e, principalmente, a sociedade civil e a população em geral, que respondem pelo princípio de controle social que faz parte da engenharia política do SUS, mantiveram a duras penas a funcionalidade do sistema. O que explica o sucesso da #vacinação, ainda que, até hoje, em luta diária para levar o imunizante até as crianças que se tornam agora público prioritário, desmontando a farsa darwinista que afirma que os mais velhos e frágeis são descartáveis e apenas cadáveres adiados.

Como alerta o ex-ministro da saúde, Arthur Chioro, se nas primeiras ondas de casos a pressão foi no sistema hospitalar e na necessidade de leitos de UTI, com a nova variante o eixo assistencial se deslocou para as unidades básicas de saúde, que compõem o alicerce da saúde pública brasileira atendendo a #população mais desprotegida. E é por isso que a defesa da saúde pública precisa avançar além da pandemia: ficou claro que desmontar o SUS é entregar a população à própria sorte. Não há mercado privado que dê conta da atenção cobrada por uma epidemia.

Queiroga conseguiu ampliar a perversidade e fraqueza de sua figura patética 

E o processo de desmontagem não ficou estacionado no negacionismo estúpido e criminoso, mas seguiu em raia paralela, afrontando um a um os princípios do SUS. Corte de verbas, ataque à política de medicamentos básicos, reversão das estratégias humanistas em saúde mental, sucateamento do Ministério da Saúde com perda de quadros técnicos em favor de militares despreparados e agentes do mercado infiltrados na máquina pública.

O esvaziamento do Mais Médicos está apresentando agora sua face mais dura, multiplicando as dificuldades nas unidades básicas de saúde, mostradas todos os dias nos meios de comunicação, ao nível da impossibilidade de atendimento em algumas regiões que ficaram sem profissionais. Para completar, na maior urgência sanitária do século, a saúde perdeu recursos orçamentários.

Além do corte direto, o setor foi corroído pelas bordas, com a diminuição de verbas para o saneamento, controle ambiental, pesquisa científica (como explicar redução de verbas para pesquisa na Fiocruz, que desenvolve o primeiro imunizante totalmente brasileiro?) e hospitais universitários. A saúde, além da tesoura em seu orçamento próprio, viu diminuir seus recursos com cortes na infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e meio ambiente.

O objetivo é claro: acabar com o SUS. Em outros termos, exterminar a política pública de saúde entregando um setor com grande potencial de lucros para a iniciativa privada.

Para não restar gota sobre gota, era preciso atacar até mesmo a área em que nunca houve controvérsia sobre a necessidade de ação do poder público: a imunização. Para usar uma imagem ao gosto do presidente, desacreditar a vacina é a bala de prata, o tiro na testa do SUS. A política antivacina, neste sentido, não é obra apenas da burrice, da ganância e da má fé, mas da #maldade humana.

oilleo@rede-social.pt

#Processes #ilegal do #quadra #Rimini E #violations do #carabinieri - #Estado #procuração #República #Italiano #Europa #União #realty #hoje #notícias 2021

CHAMADAS TELEFÔNICAS DE EMERGÊNCIA E GRAVAÇÕES DE VÍDEO DE SEGURANÇA VIÁRIA NÃO SE ESCONDEM MESMO DO PIOR CRIMINAL DO MUNDO.

Os fatos #ilegal ocorrer após o #feira da Justiça realizada em agosto de 2008, onde o Ministério da #graça e a justiça é #represented a partir de #Ministro #Angelino #Alfano.
As entrevistas na sequência do evento realizadas ao Ministro por#televisions #nationals não pode ser encontrado, embora o #pluralismo de - #em formaçãoestava tudo alinhado.
A#papéis eles apenas têm isso #propósito a partir de #garantia a #solicitações de criado em #clima, a #história não muda em #texto #escrito, de #Começar parece imediatamente claro #verbalmente onde eu #ligar #telefone a #número # Emergency112 cerca de dez #telecomunicação #executado em 8 de dezembro de 2009 #festividade #religioso de #Immaculate #Concepção.

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A foto está no Município de Rimini, Bellariva, Marebello, Rivazzurra e Miramare (RN ITÁLIA)
os pontos vermelhos: são os postos de controle - a linha amarela: o guincho e a rota do abrigo - os pontos azuis na estação dos carabinieri e depósito judicial - onde eles vieram para me capturar. -
Esta é toda a área do# irregularidades # denunciado, Só tenho esta informação e não excluo outros pontos onde ocorreu o mesmo procedimento ilícito, creio que o caminho para o depósito não muda muito #judicial, a estrada destacada em amarelo é a # SS3 #Flaminia Que tambem é # SS16 #Adriatica ramificando-se na localidade #Bellariva, é o #Rua #Estado mais #vídeo #registrado de #Emilia #Romagna porque existe o #Aeroporto #Internacional #Militares #Base #NATO #Aeronáutica mais o ramo perlo #Estado #República #San #Marinho.
Bem-vindo: não é fácil resumir e explicar o que o Estado italiano deveria ter me dito. Estado que ainda esconde provas incontestáveis ​​de violação dos direitos humanos.
NB: meu procedimento não é explicado, mas seu vício ilegal repetido é postado.
O insucesso da 5ª legião de carabinieri da Futa Emilia Romagna através do comando provincial dos carabinieri da NORM de Rimini começa no Outono de 2008 a 12/08/2009 (onde sou então arrastado para o Tribunal), os factos continuam há 14 meses consecutivos.
Os 6 carabinieri (durante as atividades de controle) junto com o dono da assistência rodoviária retiraram os carros das pessoas que pediam insistentemente pelas chaves, sem emitir documentos, sem guincho, utilizando o caminhão como se fosse um táxi para uso pessoal , tentando induzir no dia seguinte ao pagamento do transporte de guincho a retomada do veículo, caso contrário se cobririam formulando o crime de recusa aos exames psicofísicos artigo 186 do código rodoviário, parágrafo 2-7, que prevê o processo criminal , posteriormente abrindo procedimentos judiciais no tribunal de Rimini, um tribunal complacente que se beneficiou do aumento dos ritos judiciais, licenças de estacionamento, leilões judiciais, tribunais com mais advogados e muitos outros procedimentos na carteira de habilitação europeia,a história se passa após a feira de justiça realizada em Rimini em agosto de 2008. Pouco antes, a Europa pede a modificação do alinhamento da legislação comunitária com o código das estradas - #DECRETO - #LEGISLATIVO - 4 de agosto de 2008, n. 144 -#Implementaçãoda Diretiva 2006/22 / CE, sobre as normas mínimas para a aplicação dos regulamentos no. 3820/85 / EEC e no. 3821/85 / CEE relativa às disposições sociais no sector dos transportes rodoviários e que revoga a Directiva 88/599 / CEE.
SE VOCÊ ESTÁ ENVOLVIDO OU CONHECE ALGUÉM QUE ESTEVE, PODE DEIXAR SUA VERSÃO AQUI, NO LINK - < https://groups.google.com/g/anni2008-2009 >

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Este é de #propriedade do #Comum a partir de #Rimini antes de 2008 era um #estacionamento - #gratuitamente mas fechado com dois grandes blocos de #concreto é um #cadeia com um pedaço de sinal #estrada, no' #Verão de 2008 após o #feira de #justiça ou #encontro um portão retangular verde é montado com uma diagonal para suportar as portas centrais é montado com a rede de malha em forma de diamante verde plastificado, foi fechado com um cadeado, logo após se tornar o #depósito - #judicial do #Quadra a partir de #Rimini cerca de 2 anos para então fechá-lo e mudar o portão atual (muito #eles pagaram a #Citizens), aqui eu #carabinieri eles usavam o #Automobiles sem a ajuda do caminhão de reboque, ao contrário do previsto pelo #Lei no caso de #seqüestro - #preventive - #Res, eles chegaram #Automobiles mesmo dois de cada vez, então os drivers montados #gazela a partir de #pronto - #intervenção prontos para o novo passeio de carrossel a noite toda, então eles forneceram #faturas#ACI para o Tribunal (FALSO). A área está no GROS de Rimini em#Rua - #Macanno # 121 mas acho que ela estava ausente no momento #Casalecchio.
Acredito que envolveram cerca de 800 pessoas em 14 meses de#Associação para #delinquere, com 500 pessoas arrastadas para o tribunal #convincing eles - #forcably E # injustamente - #registre-os ao #caixa - #judicial, as outras 300 pessoas (que acredito serem os verdadeiros infratores) recomeçaram no dia seguinte em #Diversos pagando #sem - #fatura e sem fazer barulho um #fictício - #recuperação do #sidy - #estrada, passado como #serviço - #ACI.

posição do satélite - < https://goo.gl/maps/iyS5YjBR5cra5FF77 lado sul, sudoeste

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Aqui está em #cruzamento entre #John - #Palmiri e ir #Macanno, os 3 #carabinieri a partir de #Rimini ( #George + #Brasini - #Alvaro + #Bartolucci - #Patrício + #Berdini) somente #montado a partir de #serviço por volta das 23h eles começaram a fazer o #Lugar, colocar a partir de #quadra com o #estação - #Móvel, a #Automobiles - #subtracted ao #citizens foram incluídos no #depósito - #judicial - #sem a ajuda de #vagão - #Ferramentas, depósito que fica a 50 metros de distância (especificação da posição do satélite - < https://goo.gl/maps/iHX7JYfz34Aks2Nn9 > - lado leste), deve-se levar em consideração que neste#área tem transexuais e quem costumava vir #parado ele temia e estava com medo de declarar #homossexualidade ou o #bissexual (medo de #perder#noiva ou mesmo o #esposa), Eles ficaram estacionados por não mais de 1 hora porque trans teve que trabalhar. Os carabinieri são#furbi - #ocultar atrás do #transex? #wearecarabinieri @_Carabinieri.

posição de satélite - < https://goo.gl/maps/c7i375xvEkKjaF798 > -
Via Giovanni Palmiri cruzando a Via Macanno (na época Macanno era Casalecchio) -

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Aqui está # Avenida - #Principe a partir de #Piedmont dentro # localidade - #Folha - #Marina entre #Riccione E #Miramare, os 3 #carabinieri ( #George + #Brasini - #Alvaro + #Bartolucci - #Patrício + #Berdini ) chegaram por volta da 01:00 e ficaram aqui por mais de 2 horas #pescaria quem do sul sim #recava para #para me divertir no #riviera - #Romagnola, também daqui o #Automobiles - #subtracted eles vieram #carregou - #Rua - #sem a # ajuda de #vagão - #Ferramentas, elas #communicated no #gazela a partir de #pronto - #intervenção ir buscar o #proprietário do #sidy - #estrada e também o #plantar de #limitroph - # quartel a caminho #Olive groves - #Gabriel + #Valentini., preparou-se fielmente para #abandono a #Lugar, colocar a partir de #guarda.

posição do satélite
- < https://www.google.it/maps/@44.0261934,12.6282649,3a,75y,359.53h,90.06t/data=!3m6!1e1!3m4!1snzld2it5hmuBeBRG83_QVA!2e0!7i16384!8i8192 > -
Viale Principe di Piemonte - área cívica n. 67 / no. 71 lado norte
A área passa por uma mudança na primavera de julho de 2019 (terá sido bem recuperada com as cisternas subterrâneas? FORAM FURADA?).

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Aqui está # Avenida do #Princípios - #área - #Miramare, os 3 #carabinieri ( #George + #Brasini - #Alvaro + #Bartolucci - #Patrício + #Berdini ) chegaram por volta das 03:00 por aqui ficaram mais de 2 horas #pescaria quem dá #norte voltou de #para me divertir no #riviera - #Romagnola, também daqui o #Automobiles - #subtracted eles foram levados embora #sem EU' #ajuda do #vagão - #Ferramentas, eles comunicaram ao #gazela a partir de #pronto - #intervenção (com dois carabinieri) para ir e pegar o #proprietário do #sidy - #estrada e também o #plantar de #limitroph - # quartel dentro #Rua - #Olive groves ( #Gabriel + #Valentini )

posição do satélite
- < https://www.google.it/maps/@44.0285748,12.625221,3a,75y,168.65h,92.01t/data=!3m6!1e1!3m4!1s0Cb9QRrTMcGvMW2Jd0uI1A!2e0!7i168194 >! 8i16384 >!

Viale dei Principi -
área de descanso do lado sul A área sofre várias alterações entre julho de 2019 - dezembro de 2020
(não tenho o direito de ver as imagens de satélite diárias de ambos os distribuidores). (#serpico )

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Aqui está #Rua - #Ezio - #Beber água para #Miramare, os 3 #carabinieri ( #George + #Brasini - #Alvaro + #Bartolucci - #Patrício + #Berdini ) estacionado lá #estação - #Móvel internamente, o pequeno caminho para completar o #serviço a partir de #mudança a partir de #segurança - #estrada, mesmo daqui os carros roubados foram levados embora sem a ajuda do #vagão - #Ferramentas, eles comunicaram ao #gazela a partir de #pronto - #intervenção para buscar o dono do #sidy estrada e também a coluna da vizinha # quartel a caminho #Olive groves ( #Gabriel + #Valentini )

posição do satélite
- < https://www.google.it/maps/@44.0314912,12.6215523,3a,75y,204.03h,72.14t/data=!3m6!1e1!3m4!1sJwItgg720h7fL-icjZNEmg!2e0!7i16384!8i8192 > -
Viale dei Principi - Via Bevilacqua, lado sul - sul, oeste -

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Isto é o # quartel do #carabinieri localizado na via #Oliveti groves - #Miramare a partir de #Rimini, aqui o carabiniere #Gabriel + #Valentini quem estava encarregado do serviço de #plantar ele deixou o posto de guarda para embarcar junto com outros dois carabinieri e o homenzinho do #vagão - #Ferramentas no #gazela a partir de #pronto - #intervenção e vá para liderar eu #veículos - #subtractedpor colegas nos postos de controle indicados nas outras mensagens. Todos equipados com#telephones - #celulares - #Móvel - #privado e de #serviço, a bordo de um veículo #dotado a partir de #sistema - #satélite E #filmadora para #infravermelho.
NB o Tribunal não me forneceu#em formação base para associar o nome com #cara dos carabinieri é que isso poderia #alterar minimamente o #atribuição, tenha em mente que até hoje ele não me forneceu o #generalidade mais três 3 #individuals, você pode ter certeza de que quando os turnos não coincidiam, havia outros carabinieri no #banda pronto para fazer de #Táxi.
Eu acredito no #suboffice - # Marshal - #maior - #Ariemma do #comando - #Norma#organized i #shifts

telefone n. +# tel00390541372777- posição de satélite - 44 ° 01'46.4 ″ N + 12 ° 37'02.9 ″ E
< https://www.google.com/maps/place/44°01'46.4 ″ N + 12 ° 37'02,9 ″ E / @ 44.029557,12.6169308,19z / data =! 3m1! 4b1! 4m6! 3m5! 1s0x0: 0x0! 7e2! 8m2! 3d44.029557! 4d12.617478? Hl = it-IT > -
< https://goo.gl/ maps / PsmDwtrK3wpgrV4A6 > -
< https://goo.gl/maps/RELZ2McYkddEYNgH7 > -
< https://goo.gl/maps/tTequEhb6Kf12KM2A > -

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Este é um dos três #denunzie realizado (com uma nova reclamação) para o #Guarda a partir de #Finança em 26/08/2013 com a quarta foto de #e-mail registrado - #Postagens - #Italianoenviado em 28/07/2012. Outras#dinheiro, #clima E #dangers por #relatório o que não deveria ter acontecido e se não #foi e - #tarefa - #dever dos outros #Força de - #pedido - #contraste. Foto final#gráfico - #dívida - #público - #Itália - #Italiano.

ESTÃO AQUI AS BARRACAS PARA AS RECLAMAÇÕES ITALIANAS APRESENTADAS EM 29/08/2012 - 2 EM 26/08/2013 - E 10/10/2016.
https://goo.gl/maps/2UuEYUGdozwj6nDt9

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porém, basta definir o trajeto do satélite do veículo gazela pronta intervenção do ministério da defesa dos carabinieri, veículo definido por Fedrigucci como um táxi vaivém para ir buscar os sujeitos que dirigiam os veículos sem guincho, o veículo é utilizado para segurança de emergência e intervenção de patrulha, está equipado com o satélite aprovado do ministério da defesa onde todos os dados são obtidos em conjunto com estas posições que Fedrigucci declara + percurso do domicílio do operador de recuperação cuja posição desconhece,

POSIÇÕES SATÉLITE VEÍCULO PRONTO INTERVENÇÃO CARABINIERI NORM RIMINI ALFA ROMEO 156, ESTARÁ EM ABUNDÂNCIA NO MINISTÉRIO DA DEFESA

ESTAS SÃO AS POSIÇÕES DO VEÍCULO MILITAR

1 DEPÓSITO JUDICIAL
https://goo.gl/maps/iyS5YjBR5cra5FF77

2 ÁREA DE SUBTRAÇÃO
https://www.google.it/maps/@44.0261934,12.6282649,3a,75y,359.53h,90.06t/data=!3m6!1e1!3m4!1snzld2it5hmuBeBRG83_QVA!2e0!7i16384!8i8192

3 ZONA DE SUBTRAÇÃO
https://www.google.it/maps/@44.0285748,12.625221,3a,75y,168.65h,92.01t/data=!3m6!1e1!3m4!1s0Cb9QRrTMcGvMW2Jd0uI1A!2e0!7i819384!

4 ÁREA DE SUBTRAÇÃO
https://www.google.it/maps/@44.0314912,12.6215523,3a,75y,204.03h,72.14t/data=!3m6!1e1!3m4!1sJwItgg720h7fL-icjZNE!2e0!7i16384!8img8i

5 BARRACAS ONDE A COLUNA Sobe #guardias, VALENTINI GABRIELE
https://www.google.com/maps/place/@44.029557,12.6169308,19z/data=!3m1!4b1!4m6!3m5!1s0x0:0x0!7e2!8m2! 3d44 .029557! 4d12.617478? Hl = it-IT

6 DOMICÍLIO ONDE O OPERADOR DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA RECEBE
ESSAS INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS AO INQUERIDO

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PEDIDO DE DOCUMENTOS PARA PROVAS JUDICIAIS DE NOMES ENVOLVIDOS, EMERGÊNCIA112, VÍDEO VIGILÂNCIA DE SEGURANÇA VIÁRIA PÚBLICA, SATÉLITE MILITAR, REGISTRO PENAL DEVERES CUMPRIDOS NOS ANOS 2010 - 2017 - 2015 - 2016 - 2013 2020 - 2021

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Isso é meu #solicitar para #illustrating - #estimado - #excelência - #Juiz para o #Investigations - #Preliminares - #Médico - #Lucio + # Ardigò Cadê # Eu perguntei a #testing - #procedures a partir de #calls a partir de #emergência e a #vídeo - #cadastro a partir de #publicar - #segurança - #estrada, ja dando todo o #versão Deles # ilícito, executado e enviado em 29/11/2010 para #Quadra a partir de #Rimini.

Eu revi aqui - < https://goo.gl/maps/B8ae58ef4hVhmNBC9 > -

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Isto é o #telegrama realizado via #Postagens - #Italiano em 01/11/2011 sempre dirigido a #illustrating - #estimado - #excelência - #Médico - #Juiz - #Investigations - #Preliminares - #Lucio + # Ardigò do #Quadra a partir de #Rimini, há um pequeno erro final no conselho do #operador que afirmou a incorreção do termo #imparcialidade - #advising me E #digitando imparcialidade me fazendo ser mais ignorante do que sou, #claiming a #Forma de pagamento de 10 euros e 30 cêntimos, ainda hoje este gesto irrita-me mesmo que seja um pequeno erro.

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Este documento foi feito em 13/06/2012 e enviado para #Ministério a partir de #Graça E #Justiça ao #Ministro - #Paola + #Severinoem não. por +#fax00390668897951, + #telefax00390668897951
Legalmente relevante é a seriedade do fato de quem está envolvido no papel em conflito de interesses desde o início e posteriormente até hoje VERGONHA !!!

Minha revisão no Ministério - < https://goo.gl/maps/XGS5iqLg9bW93jebA > -
Eu analisei aqui Ministério - < https://goo.gl/maps/uRcQW4CpDDpkcWjU9 > -

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Este documento foi elaborado em 13/06/2012 e é enviado para #Agente - #Patrão - #Procurador - #Paulo + #Giovagnoli . a partir de #fax00390541763484, + #telefax00390541763484, aqui há um erro com a redação a caneta com escrita (eu sei que na época dos fatos ela não estava no comando) em vez disso era ele, fui informado por #carabinieri (REGISTADO TELEFONICAMENTE) que o Procurador era um certo #Sansosti, embora esse erro mude pouco.
Legalmente relevante é a seriedade do fato de quem está envolvido no papel em conflito de interesses desde o início e posteriormente até hoje VERGONHA !!!

Meu tribunal de revisão Rimini - < https://goo.gl/maps/B8ae58ef4hVhmNBC9 >
aqui Ministério Público - < https://goo.gl/maps/TZBSkw6ct7GUxq73A > -

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Este é o meu 5º #versão no meu #trigo inteiro pessoa realizada para o #Quadra do #Direitos do #Cara de #União - #Europeu a partir de #Strasbourg - #ECHR - #CEDU - #RECURSES1ª DEL 29/03/2014 REF. N.29868 / 14 - 2 ° DE 05/04/2015 REF. N.23057 / 15 - 3 ° DE 01/03/2016 REF. N.13607 / 16 - 4 ° DE 20/02/2017 REF. N.16097 / 17 - MAIS UM REJEITADO PARA ALTERAÇÃO DE FORMULÁRIO DE 04/02/2015 REF. No. 17446/15,#denouncing - #violação do #direito - #internacional que mina em #fundamental nosso #civilização - #jurídico. -

Eu tenho #revisadoaqui - < https://goo.gl/maps/L9qWhjeU3Pto4PMQ9 > -

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Correspondência Europa

Esta é uma das duas reclamações apresentadas à #Comissão - #Europeu que não deu #admissibilidade para o meu #solicitar, embora naqueles #periods - #antecedente a # ilícito Europa pede o #editar a partir de #alinhamento de #regulatory - #comunidade ao #código de #Rua - #DECRETO - #LEGISLATIVO4 de agosto de 2008, n. 144#Implementação de #directive 22/6/2006 / #HÁ, sobre #normal mínimo para - #aplicativo do #regulationsn 3820/85 /#CEEe n. 3821/85 / EEC relativo a#provisions dentro #importam - #social No #setor do #transporte sobre #Rua é aquele #abrogates#directive 88/599 / EEC. Também a Comissão Europeia em #dever a partir de #Verifica a #ter - #States - #membros - #belonging E #founding EU' - #União Europeu, #sem - #Favor EU' - #omissão - #debaixo a #balcãoOs links abaixo não levam às petições submetidas a #Parlamento - #Europeu depois de - # inadmissibilidade de #petiçãon 0014/2020 que ninguém#cidadão poderia ver e #Apoio, suporte, um comportamento #anti - #transparência - #suave como os novos links abaixo que não levam a #em formação - #collectives no parlamento europeu do #democraciacomunidade. Não adianta clicar no link abaixo, não leva você ao assunto denunciado, então você não pode me apoiar e ficar em -#Sombrio do #problema. -
Petição nº 0014/2020 -
https://www.europarl.europa.eu/petitions/it/petition/content/15429 -
Petição associada ao n. como acima -
https://www.europarl.europa.eu/petitions/it/petition/content/16226 -
Novo - petições -
https://www.europarl.europa.eu/petitions/it/petition/view/18883 -
https://www.europarl.europa.eu/petitions/it/petition/view/18937 -
https://www.europarl.europa.eu/petitions/it/petition/view/19062 -

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Notificação de reclamação para - #União #Europeu de 2015

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Depoimento digital web internet GROS área de Rimini Emilia Romagna Itália
Correspondência com o Tribunal Penal Internacional#AIA #ICC
de #Violations dos carabinieri e #processes #forjado do #quadra #Rimini - #Estado #República italiano #UE

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últimos pedidos por fax para #ministério a partir de #justiça #Roma rua #Arenulla
https://www.facebook.com/ministerodellagiustizia -# telefax00390668897528 - # fax00390668897528

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FAX DOCUMENT AL #COMISSARIADO A PARTIR DE #URBINO # fax00390722351829

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#VIOLAÇÃO A PARTIR DE #DOMICÍLIO A PARTIR DE #PAPEL A PARTIR DE #PÚBLICO # OFICIAIS SEM UM #DOCUMENTO #OBRIGATÓRIO A PARTIR DE #LEI PARA O
#ACESSO # AUTORIZADO A PARTIR DE #JUIZ PARA EVITAR A PORTA BATER EM 10/08/2021

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#Procuração #De #República No #Quadra De #Rimini.

Audiência Preliminar RGNR 5981/10 de 05/12/2011 onde a PM #Irene #Lilliunão aparece na sala de aula em https://www.facebook.com/pages/Tribunale-Di-Rimini/355829454504839/

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#CONTATO-https://www.facebook.com/messages/t/100026090100897

Realtà_Italiane_wordpress_com_ITALIA_2000_2021 #Leonardo_Fedrigucci

#INTERNAUTA_AUTOR_REPRESENT_VITTIMA https://www.facebook.com/leonardo.fedrigucci.94

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- 👉 https://www.facebook.com/FUORILEPROVE/ 👈

http://www.gdf.gov.it/ - https://www.carabinieri.it/- https://www.tribunale.rimini.giustizia.it/ - https: //www.procura.rimini.giustizia .it / - http://www.prefettura.it/rimini/multidip/ - https://www.mit.gov.it/ - https://www.difesa.it/ - https: //www.giustizia .it / - https://www.interno.gov.it/ - https://www.mef.gov.it/ - https://www.poliziadistato.it/ - https://www.polizialocalerimini.it / - https://www.quirinale.it/ - https://www.governo.it/ - http://www.camera.it/ -http://www.senato.it/ - http://www.procuragenerale.ancona.it/ - http://www.giustizia.marche.it/ - http://www.tribunaleurbino.it/ - https: //www.tribunale.laquila.giustizia.it/ - https://www.cortecostituzionale.it/ - https://www.echr.coe.int/ - https : //eur concepts / - https://ec.europa.eu/ - https://www.europarl.europa.eu/ - https://europa.eu/european-union/ - https://www.consilium.europa.eu/ - https://www.icc-cpi.int/ - https://www.aci.it/ -

#Itália #ministério #justiça #quadra #constitucional #apelo #accounts #Adendo #superior #de #judiciary #Associação #nacional #magistrates #Emilia #Romagna #Rimini #província #comum #proloco #Miramare #Rivazzurra #Marebello #Dançando #Riccione #limits #Rio #Marecchia #atual #Ause #Fogliano_Marina #offices #judicial # Avenida #Carlo #Albert #De #Igreja #Planeta #Humanos #migração #green_deal #Verde #Energia verde #Renewables #Energia renovável #Clima #Das Alterações Climáticas #Crise climatica #Aquecimento global #Capitalismo #Economia #Indústria #BioFuels #Solar #Desmatamento # 350 #Sangue #Gore #Combustíveis fósseis #Carvão #Óleo #Solutions #Illusions #Natureza #Energia #Consciência #critério #Digital #Criminoso #reclamação de #internacional #Europeu #violations, ao #atenção do #Presidents, #commissioners e #MEPs #Ursula_von_der_Leyen #Ursula #von #der #Leyen #Charles_Michel #Charles #Michel #Didier_Reynders #Didier #Reynders # Dubravka_Šuica #Dubravka # Šuica #Margrethe_Vestager #Margrethe #Vestager #Stella_Kyriakides #Estrela #Kyriakides #Kadri_Simson #Kadri #Simson #Paolo_Gentiloni #Paulo #Gentiloni # Virginijus_Sinkevičius #Virginijus # Sinkevičius #Jutta_Urpilainen #Jutta #Urpilainen # LászlóTrócsányi # László # Trócsányi #Margaritis_Schinas #Margaritis #Schinas #Phil_Hogan #Phil #Hogan #Valdis_Dombrovskis #Valdis #Dombrovskis #Sylvie_Goulard #Sylvie #Goulard #Nicolas_Schmit #Nicolas #Schmit #Helena_Dalli #Helena #Dê a eles #Janusz_Wojciechowski #Janusz #Wojciechowski #Frans_Timmermans #Frans #Timmermans #Elisa_Ferreira #Elisa #Ferreira #Rovana_Plumb #Rovana #Prumo # MarošŠefčovič # Maroš # Šefčovič #Mariya_Gabriel #Mariya #Gabriel # Janez_Lenarčič #Janez # Lenarčič # Věra_Jourová # Věra # Jourová #Josep_Borrell #Josep #Borrell #Ylva_Johansson #Ylva #Johansson #Johannes_Hahn #Johannes #Hahn - #Quadra #Justiça #União #Europeu #ICC #CIJ #Comissão #Parlamento #Adendo #Quadra #Direito humano #Internacional #Criminoso #Quirinale #República italiana #Presidente #Minister_Ministry #Procuração #Rimini #Eucouncil #Police_State #Europol #INTERPOL_HQ #NASCERMOS #ECHR #CEDU #ECCHR #CoESPU #UNHRC #ECTHR #omissions - #a partir de - #telecomunicação - #emergência - #tecnologia - #vídeo - #registrations - #segurança - #a partir de - #papel - #do - #Carabinieri - #Quadra - #Criminoso - #Quirinale - #República - #Italiano /// # denunce - #Quadra - #Justiça - #União - #Europeu - #Comissão - #Parlamento - #Adendo - #Europa - #Europeu - #Quadra - #Humano - #Direito - #Internacional - #serviço - #Lugar, colocar - #quadra - #estação - #Móvel - # Avenida - #Principe - #Piedmont - #Folha - #Marina - #Riccione - #Miramare - #plantar - #limitroph - # quartel - #Olive groves - #riviera - #em geral - #de - #Igreja - #Romagnola - #Ezio - #Beber água - #telephones - #celulares - #Móvel - #privado - #serviço - #veículo - #dotado - #sistema - #satélite - #filmadora - #infravermelho - #telefone - #celular - #Serviços - #banda - #Preparar - #Táxi - #Italians - #Presidente - #Ministério - #Ministro - #Procuração - #Quadra - #Rimini - #Saludecio - #Meleto - #ECHR - #Strasbourg - #Bruxelas - #Luxemburgo - #Haia - #CGUE - #CJUE - #CIJ - #Eucouncil - #ICC - #CEDU - #ECCHR - #MÁFIA - #CoESPU - #UNHRC - #CHR - #COE - #Interpol - #HQ - #Europol - #Polícia - #Polizei - #Policia - #Polities - #Politiy - #Estado - #Estrada - #Estrada de ferro - #Penitenciária - #FFAA - #Aeronáutica - #Militares - #Sala - #do - #trabalhos - #Juiz - #Deputies - #Montecitorio - #Construção - #Chigi - #Roma - #Fiumicino - #INCA - #CGIL - #procedimento - #forjado - #judicial - #faid - #Institucional - #CUBA - #IRAP - #IRPEF - #TARI - #carimbo - #Insurances - #fiador - #guarantees - #garantido - #COLOCAR - #MEF - #agência - #entrar - #fraude - #realidade - #código - #Civil - #Ciampino - #Raffaello - #Monopólio - #normal - #Monopólio - #Alfândega - #Constitucional - #values - #patrocínio - #Serviços - #digital - #MIT - # SS3 - #Flaminia - # SS16 - #Adriatica - # localidade - #Bellariva - #Rua - #nalinhadefrente - # fogoamigável - #omissions - #a partir de - #telecomunicação - #emergência - #tecnologia - #vídeo - #registrations - #segurança - #a partir de - #papel - #do - #Carabinieri - #Quadra - #Criminoso - #Quirinale - #República - #Italiano /// # denunce - #Quadra - #Justiça - #União - #Europeu - #Comissão - #Parlamento - #Adendo - #Europa - #Europeu - #Quadra - #Humano - #Direito - #Internacional - #serviço - #Lugar, colocar - #quadra - #estação - #Móvel - # Avenida - #Principe - #Piedmont - #Folha - #Marina - #Riccione - #Miramare - #plantar - #limitroph - # quartel - #Olive groves - #riviera - #em geral - #de - #Igreja - #Romagnola - #Ezio - #Beber água - #telephones - #celulares - #Móvel - #privado - #serviço - #veículo - #dotado - #sistema - #satélite - #filmadora - #infravermelho - #telefone - #celular - #Serviços - #banda - #Preparar - #Táxi - #Italians - #Presidente - #Ministério - #Ministro - #Procuração - #Quadra - #Rimini - #Saludecio - #Meleto - #ECHR - #Strasbourg - #Bruxelas - #Luxemburgo - #Haia - #CGUE - #CJUE - #CIJ - #Eucouncil - #ICC - #CEDU - #ECCHR - #MÁFIA - #nalinhadefrente - # fogoamigável - # العدل - # الأوروبية - # الدولية - # لحقوق - # الإنسان - # الشرطة - # الاتصالات - # السلكية - # واللاسلكية - # غير - # المشروعة - # محكمة - # 裁判 所 - # 助 言 - # ヨ ー ロ ッ パ - # 人 権 - # 男 - # 準則 - # イ ン タ ー ナ シ ョ ナ ル - # 法院 - # 正義 - # 議会 - # 警察 - # 県 - # суд - # Европа - # правосудие - # права_человека - #THE IMPOSE - #ERAMEGLIONONSOPEN IT - #NOPAYPIZCARABINIERI - #PARKINGJUDICiALGROSISCLOSED - #WEARECARABINIERI - #vídeo - #registrado - #Emilia - #Romagna - #Aeroporto - #Internacional - #Base - #NASCERMOS - #Estado - #República - #San - #Marinho - #omissão - #callemergency - #ligar - #emergência - #propriedade - #Comum - #estacionamento - #gratuitamente - #concreto - #cadeia - #sinal - #Ferramentas - #rodovia - #Verão - #rodovia - #feira - #encontro - #portão - #depósito - #judicial - #Quadra - #Citizens - #Automobiles - #vagão - #Ferramentas - #Lei - #seqüestro - #preventive - #Res - #Automobiles - #gazela - #pronto - #intervenção - #faturas - #ACI - #área - #GROS - #Rua - #Macanno - #Casalecchio - #cruzamento - #John - #Palmiri - #montado - #suboffice - # Marshal - #maior - #Ariemma - #comando - #Norma - #núcleo - #operativo #radiomobile - #legião - #quinto - #de - #Futa - # Bolonha - #Paulo , #Giovagnoli - #Franco , #Battaglino - #David , #Herculano - #Rossella , #Talia - #Irene , #Lilliu - #Mavia , #Martarelli - #Lucio , # Ardigò - #Sonia , #Pasini - #Alvaro , #Bartolucci - #George , #Brasini - #Patrício , #Berdini - #Gabriel , #Valentini - #Conceito , #Zurlo - #Virgínia , #Matranga - #Gabriella , #Perinetti - #assinado - #Leonardo - # Fedrigucci- #CoESPU - #UNHRC - #CHR - #COE - #Interpol - #HQ - #Europol - #Polícia - #Polizei - #Policia - #Polities - #Politiy - #Estado - #Estrada - #Estrada de ferro - #Penitenciária - #FFAA - #Aeronáutica - #Militares - #Sala - #do - #trabalhos - #Juiz - #Deputies - #Montecitorio - #Construção - #Chigi - #Roma - #Fiumicino - #INCA - #CGIL - #procedimento - #forjado - #judicial - #faid - #Institucional - #CUBA - #IRAP - #IRPEF - #TARI - #carimbo - #Insurances - #fiador - #guarantees - #garantido - #COLOCAR - #MEF - #agência - #entrar - #fraude - #realidade - #código - #Civil - #Ciampino - #Raffaello - #Monopólio - #normal - #Monopólio - #Alfândega - #Constitucional - #values - #bing - #ebay - #tudo sobre - #allaboutjapan - #excitar - #watashi - #O Google - #wikipedia - #duckduckgo - #saucenao - #tineye - #searchpreview - #github - #fastaddons - #joinhoney - #getadblock - #sovetnikyandex - #Amazonas - #ecosia - #página inicial - #qwant - #citavi - #scholargoogle - - #mywot - #wappalyzer - #yandex - #onnote - #yahoo - #endnote - #agv - #unpaywall - #helpyahoo - #simpleyoutubeconverter - #pulsemail - #keywordseveryhere - #lilo- #searchlilo - #saladictcrimx - #crimx - #dakoda - #aol - #wikiwand - #seznam - # add0n - #myprivatesearch - #dnslytics - #trackmenot - #hsearchescentral - #similarweb - #mybrowseraddon - # nopaypizcarabinieri - #judicialdepositgrosclosed - #youarecrazyandomissionjudicialtest - #Citizens #condenado #illegally a partir de #Estado #Italiano, # autoridade #judicial, #carabinieri #Roads #Italiano #Europeu #AMARCORD

#ITA -Lá #lei é #mesmo por #tudo, a #judiciary#vuol #ver - #Claro, a #justiça - #will make seu #curso, finalmente, o #juiz - #quer #dar #razão, EU' #em formação - #pluralistic não #will make - #discounts.🛑 #Olá vocês #Eu apresento lá #publicar - #administração 🇮🇹 🇪🇺 -

#ENG -O #lei é o #mesmo por #todo o mundo, a #judiciary #quer para #se é nós #claramente, #justiça vai levar seu #curso, #finalmente a #juiz quer #conta, #pluralistic - #em formação - #vai - #não - #faça - #discounts.🛑 #Olá A #presente #vocês a #público #administração 🇮🇹 🇪🇺 -

#ENTRE -Lá #loi leste # égale derramar #para nós, a #magistrature - #veut - #nous - #voir - #clairement, a #justiça - # vai #faire - #filho - #cours, #enfin a #juge - #veut - #donner - #raison, EU' - #em formação - #pluralista nenhum #phere - #pas de #remises.🛑 #Bom dia, #voices EU' #administração 🇮🇹 🇪🇺 -

#DE - #Das - #Gesetz - #ist - # pele - #tudo - #gleich, #morrer - #Justiz - #vai - #uns - #klar - #sehen, #morrer #Justiz #wird #ihren #Lauf #nehmen, # schließlich #vai #der #Richter #Recht #geben, #pluralistische #Informationen #werden #keine #Rabatte #machen.🛑 #Hallo, #ich #stars #Ihnen #morrer # öffentliche #Verwaltung #vor #publique 🇮🇹 🇪🇺 -

#SPA - #Lá #ley #es #igual #pára #todos, #el #poder #judicial #tranquilo #vernos #com #claridad, #lá #justicia #seguirá #sobre #xingamento, #finalmente #el #juez #tranquilo #rendir #cuentas, #lá # información #pluralista #não # hará #descuentos.🛑 #Hola #vocês #Eu apresento #lá # administración # pública 🇮🇹 🇪🇺 -

#PTG - #PARA #ela está em #mesma #pára #todos, ou #poder #judicial #quer # ver-nos #claramente, para # justiça #seguirá ou #seu #rumo, #finalmente ou #juiz #quer #prestar #contas, para # informação #pluralista # não #will make #descontos.🛑 # Olá # apresento-lhe para # administração # pública 🇮🇹 🇪🇺 -

#NDL - De #molhado é #voor #iedereen #hetzelfde, de #magistraten #rechterlijke #macht #wil #ons #duidelijk #zien, #gerechtigheid #zal #zijn #Nós g #vinden, #eindelijk #wil #de #rechter #verantwoording #afleggen, #pluralistische #informatie #zal #geen #kortingen #geven.🛑 #Hallo, #ik #presenteer você #het #openbaar #bestuur 🇮🇹 🇪🇺 -

#POL - #Prawo #jest #takie #samo #dla #wszystkich, # sądownictwo #chce #nas # widzieć # wyraźnie, # sprawiedliwość # będzie #Sim é # toczyć, C # końcu # Suécia #chce #Sim é # rozliczyć, #pluralistyczne #informacje #nie # będą # dyskontować.🛑 #Witam #Przedstawiam #administracji #publicznej 🇮🇹 🇪🇺 -

#GRK -Ο # νόμος # είναι ο # ίδιος # για # όλους, η # δικαιοσύνη # θέλει να # δει # καθαρά, η # δικαιοσύνη θα # ακολουθήσει την # πορεία της, # τελικά ο # δικαστής # θέλει να # αιτιολογήσει, οι # πλουραλιστικές # πληροφορίες # δεν # θα # κάνουν # εκπτώσεις.🛑 # Γεια # σας, # αυτή # είναι η # δημόσια # διοίκηση 🇮🇹 🇪🇺 -

#RUS - # Закон # одинаков # для # всех, # судебная # власть # хочет # видеть # нас # ясно, # правосудие # пойдет # своим # чередом, # наконец # судья # хочет # отчитываться, # плюралистическая # информация # не # будет # делать # скидок.🛑 # Здравствуйте, я # представляю # государственного # управления 🇮🇹 🇪🇺 -

#JAP - # 法律 は 誰 に と っ て も 同 じ で あ り- # こ ん に ち は、 # 私 は 行政 # を 提示 し ま す 🇮🇹 🇪🇺 -

#CIN - # 法律 對 每個 人 都是 一樣 的, # 司法機關 想 看清楚 我們 , # 正義 會 順其自然 , # 最後 法官 要 交代 , # 多元化 的 資訊 不會 打折扣 。🛑 # 你好, # 我 介紹 公共行政 🇮🇹 🇪🇺 -

#AFR - #Morrer #molhado é #dieselfde #vir #almal, #morrer #regbank #wil #ons #duidelik #sien, #geregtigheid #sal #sy #gang #gaan, #uiteindelik #wil #morrer #regter #believes #gee, #pluralistiese #inligting #sal #dit #openbaar.🛑 #Hallo #ek #bied #morrer #openbare #administrasie 🇮🇹 🇪🇺 -

#ARB القانون # هو # نفسه # بالنسبة # للجميع، # والقضاء # يريد # أن # نرى # لنا بوضوح ، و # العدالة # سوف # تأخذ مجر # اها ، # وأخير# ا # القاضي يريد أن # يحاسب، و # الم # التعددية لن # تجعل # الخصرات.🛑 # مر# حبا # أقدم # الإدارة # العامة 🇮🇹 🇪🇺

https://www.facebook.com/GuardiadiFinanza/ -
https://www.facebook.com/European-Court-of-Human-Rights-ECHR-169735863164770/ -
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Por que o Supremo acerta ao prender Roberto Jefferson

13 de agosto de 2021, 15h27

Por Lenio Luiz Streck

1. O recorrente tema de que o STF está usurpando poderes

A cada vez que o Supremo Tribunal Federal responde ao Contempt of Court (ataques-desprezos à corte), surge ou se reacende a polêmica acerca da legalidade-constitucionalidade dos atos do Tribunal.

Agora, com a prisão de Roberto Jefferson, tenho feito debates nas mídias e contestado, como sempre, de forma lhana, as posições em contrário de setores que acenam com o garantismo para sustentar suas críticas à Suprema Corte.

Tenho argumentado que garantismo não é textualismo. Aliás, textualismo é positivismo "paleolítico" (a expressão é de Ferrajoli). Logo, é para além do textualismo que vamos.

O que é cumprir a CF ou a lei? Se uma lei diz que é proibido levar cães na plataforma do trem, um textualista dirá que é facultado levar ursos e jacarés. E proibir o cão-guia do cego. Esse é um problema de um certo tipo de positivismo, eivado de criterialismos, como diria Dworkin. Aliás, a dogmática sustentadora desse olhar é criterialista, porque ignora o direito e constrói discursos convencionalistas. Respondendo ao caso dos cães: a interpretação correta é: onde está escrito cães, leia-se animais perigosos. O textualismo pode ser terrível, pois não?

A discussão do papel do STF é uma questão que envolve o conceito de Estado Democrático de Direito. Que sustenta a Constituição. Que depende do Tribunal Constitucional.

Considero, ademais, incorreto dizer que a atitude do STF é "atípica". Atípicos são os ataques do Presidente ao STF e ao TSE. Atípico é Jefferson.

Repito. O princípio do Estado Democrático de Direito é o que assegura a Constituição. Não existe Constituição sem o que vem antes: a democracia. E quem assegura a Constituição é o Supremo Tribunal Federal.

A solução encontrada pelo STF é legítima. Ele pode, sim, usar o Regimento Interno. Na verdade, tudo começou com a defesa do STF contra os ataques feitos à Corte; e agora a defesa é do próprio regime democrático.

O 'legalismo' por si mesmo e em abstrato funciona como bandeira. Bonito. Mas, porque em abstrato, se levado às últimas consequências em circunstâncias concretas, pode acabar por se voltar contra os princípios que o justificam em primeiro lugar. Princípios sem os quais a própria ideia de legalidade não faz sentido.

2. Não é curioso que golpistas reivindiquem a legalidade?

Sim, reivindicam quando interessa. Pois é. O Direito deve dar conta de se proteger daqueles que fragilizam suas condições de possibilidade — não pode ser arma na mão de quem faz arma com a mão para criar, com o perdão da expressão, uma patifaria institucional.

Instituições são como limpadores de para-brisa. Funcionam bem se forem colocados do lado de fora do carro e em dia de chuva. Bom, chuva já temos todos os dias. As decisões do STF são passos importantes para colocar o limpador para funcionar.

3. O "perigo do precedente"? Como assim?

Diz-se também que a prisão de Jefferson poderá no futuro ser usada contra democratas e quejandos. E que isso geraria precedentes. Ora, vamos lá. Precedentes (jurisprudência) bem lidos devem sempre levar em conta o distinguishing, isto é, o ponto que diferencia uma coisa de outra coisa. A menos que os juristas brasileiros não tenham aprendido o conceito de precedente.

O precedente desse caso do Inquérito das Fake News serve para casos de Contempt of Court e o que a isso está vinculado. Como não há ninguém acima do STF, ficaria a pergunta: quem defende o STF quando atacado?

Curiosamente, essa é a pergunta que segue sem resposta por parte de determinados setores da crítica jurídica que correm o risco de defender uma espécie de direito fundamental de liquidar com a própria democracia. (Spoiler: não, não há um direito fundamental a pregar golpes e extinção da Suprema Corte, sobretudo quando se trata de patifaria com aquilo que garante... direitos fundamentais). Não, Jefferson nem ninguém têm o direito fundamental de pregar a extinção dos próprios direitos fundamentais. A democracia proíbe discursos suicidas.

Daí que só uma leitura enviesada — e bem enviesada — desse precedente (prisão de Jefferson ou do deputado ou o Inquérito das fake news) é que poderá, no futuro, causar problemas. Porque o precedente serve quando as circunstâncias fáticas são as mesmas. Se não for esse o caso, será um aproveitamento oportunista do que se diz ser um precedente. E aí a culpa é do Supremo, que precisa se defender no entremeio de um tiroteio antidemocrático?

4. E desde quando aqueles que querem acabar com a democracia precisam de "precedentes"?

E há ainda um outro aspecto aqui que deve ser encarado de frente: desde quando aqueles que estão dispostos a avacalhar com a democracia precisam de precedente(s) para alguma ou qualquer coisa? "Ah, cuidado, isso gera um precedente". É mesmo? Quem tem má-fé não precisa de "precedente". Simples assim.

Imagine um governo despótico que quer instrumentalizar o Judiciário para um fim iníquo. Seria um tanto cínico culpar o "precedente" do ministro Alexandre, como se isso fosse causador de eventuais maus-usos do Supremo em sua função de Suprema Corte.

De todo modo, o Parlamento poderia também dar uma resposta aos ataques do Presidente à democracia e ao processo eleitoral. Mas não o faz. O STF age como razão última.

5. A comunidade jurídica e o quadro de Van Gogh

Sendo mais claro: o jurista não pode se comportar como o sujeito que, diante da irrupção do Vesúvio, fica arrumando um quadro valioso na parede. Insisto na pergunta, que direciono aos críticos da decisão do Supremo Tribunal (esta da prisão de Jefferson, a do dep. Daniel, por exemplo): o que esperamos que aconteça quando ninguém faz nada? No "diálogo institucional" que alguns parecem esperar, só há o silêncio.

Outra crítica se relaciona à lava jato e que o STF estaria agindo de forma arbitrária como a citada operação. O STF estaria agindo "tipo Moro". E que eu, na defesa da atuação do STF, estaria incorrendo em contradição.

Essa pergunta já foi indiretamente respondida nas linhas acima. O que está em jogo, aqui, e não há exagero nisso, é a democracia e o Estado de Direito. É a Constituição, o Supremo, o sistema eleitoral e a própria república sob ataque. Ou não é isto que estamos vendo todos os dias?

Não há nisso um paralelo equivalente com um juiz incompetente e parcial grampeando advogados, palpitando em operações policiais, indicando testemunhas à acusação, despachando o que não se havia pedido que se despachasse.

De um lado, você tinha a tese de que "os fins justificam os meios". O que está em jogo agora é a garantia de que haja meios. Esse é o ponto. De mais a mais, o Inquérito nada mais é do que uma decorrência natural da supervisão judicial nos processos de competência originária do Supremo, ainda mais quando as vítimas são todos os seus ministros.

Em uma democracia, aquilo que se pode achar juridicamente errado tem de ser resolvido no âmbito da juridicidade. O Direito resolve o que é do Direito. Se há dispositivos do Regimento Interno e do CPP incompatíveis com a Constituição, devem ser assim declarados no âmbito próprio. Lembremos: vigência e validade. Aula 1 de introdução ao Direito. Aula 2, porém: isso tem de ser declarado pelo órgão competente. De ofício ou por provocação. No caso, há dispositivos vigentes (ainda) válidos que sustentam os atos do STF, utilizados em nítido estado de contempt of court. Positivistas brasileiros até a página 2, convenientemente, por vezes se esquecem disso.

6. As lições da história

Numa palavra final e sempre com o respeito e delicadeza com que escrevo sobre esses temas, sempre é bom lembrar das lições da história. Dois livros podem ajudar: Os juristas do Horror, de Ingo Müller, em que mostra, por exemplo, como a leniência do judiciário para com Hitler no julgamento do golpe de 1923 (Putsch da Cervejaria) acabou gerando frutos amargos, amarguíssimos, trágicos. Weimar precisa se proteger.

O segundo livro é de Bernd Rüthers, que mostra que, tivesse a doutrina realizado os devidos constrangimentos (limitações), talvez o autoritarismo dos anos 30 na Alemanha não tivesse tido o sucesso que teve, cujo efeitos todos conhecemos. Por isso o seu livro, em tradução livre, tem o nome de Uma Interpretação Não Limitada (ou, como prefiro, Não Constrangida).

Eis a questão. Se acharmos que ameaçar, ofender, incitar etc. etc. (há um código penal quase por inteiro, um verdadeiro cardápio de ilícitos) as instituições como STF e TSE, além da honra de seus ministros, é coisa "da democracia", então talvez tenhamos que reler alguns capítulos da história.

Por vezes o garantismo (ou algo que se faça em seu nome) vira um fetiche e trata as instituições como guardas-noturnos. Com isso, fragiliza os próprios fundamentos de um Rule of Law no sentido estrito do tema.

Por isso, a pergunta final: Quem garante as garantias quando as instituições que as garantem não são garantidas?

#LenioStreck #direito #STF #Brasil #democracia