#constituição

hudsonlacerda@diasporabr.com.br

#Venezuela: o que te escondem - e o que verdadeiramente está em jogo - nas eleições

Parcela da esquerda cai na armadilha da direita e apoia amiga de Milei e Bolsonaro para ficar limpinha
Maria Corina Machado, candidata de facto da oposição venezuelana, com seu amigo Javier Milei

Por #YuriFerreira

Escrito en OPINIÃO el 25/7/2024 · 09:52 hs

As #eleições na #Venezuela no próximo domingo (25) são o grande tema da #política internacional da semana. Mas o #empobrecimento do #debate realizado no #Brasil sobre o país é verdadeiramente assustador.

Nas redes sociais e na #imprensa tradicional, a única questão que parece existir nessas eleições é: Maduro é ditador? Como vai ser a contagem de votos? Que linda a oposição venezuelana! Veja só como ele atacou o sistema eleitoral brasileiro...

Esse debate - amplamente capturado pelos interesses mais neoliberais - me parece infértil sob diferentes aspectos: se Maduro vencer, quem o questiona como ditador não aceitará o resultado das eleições.

Se Maria Corina Machado ganhar, a vitória contra a "ditadura" - que permite eleições competitivas - será celebrada pelos incautos ou interessados na derrocada da esquerda venezuelana.

Criticar Maduro por suas falas tiradas do contexto - como a do banho de sangue - é muito fácil. Outros criticam o presidente por sua aliança com a Igreja Universal. Outros, por ser "tosco".

Mas parece que, para essa esquerda - muito mais preocupada com aparências e validações de entidades internacionais - é muito difícil criticar Maria Corina Machado, cuja única plataforma é a #privatização #total da #Venezuela.

Maria Corina Machado, não se esqueçam, é signatária do Foro de Madri, organização privatista da #extrema #direita globa, que conta com Javier #Milei e Eduardo #Bolsonaro.

Então, para estes, vale de tudo pela institucionalidade? Vale implementar o neoliberalismo mais nefasto em troca da melhora de aparências?

A armadilha da vitória da oposição

O plano da Mesa de la Unidad Democrática é somente este: vender o país inteiro para os EUA, inclusive a estatal de petróleo #PDVSA.

Para fazer isso, pela #constituição do país, a #MUD precisaria de apoio para uma reforma constitucional na Assembleia Nacional e de apoio na Suprema Corte.

Não será possível, porque a câmara é dominada pelo #PSUV e a maioria dos membros do supremo venezuelano são chavistas.

Para isso, a Mesa de la Unidad Democrática, tão guapa e fragrante, terá que fechar o #Congresso, acabar com os movimentos sociais, e na prática, dar um #golpe de estado.

Ou seja: Maduro pode aceitar o resultado eleitoral perfeitamente. Ainda assim, para governar - leia-se vender a Venezuela -, a extrema direita terá que cruzar a linha da institucionalidade, tão prezada por parte do campo progressista brasileiro.

Se isso ocorrer, perceberão o erro que cometeram? Ou vão condenar o golpe que, na prática, apoiaram?

Dá pra criticar Maduro?

Mas é claro que dá. Opa!

Mas poucos o fazem pelos motivos certos.

Poucos o criticam por sua #política #econômica dos últimos anos, que expandiu as #privatizações no país e #diminuiu o papel do #Estado na #economia.

Poucos o criticam pela #dolarização da economia da Venezuela causada pela escalada #inflacionária. Maduro tem tentado controlar os papéis e adotado uma agenda mais pragmática para defesa da economia, o que tem causado #retrocessos em #direitos #sociais e #renda no país.

Poucos o criticam pela aliança com alas mais ao centro da política venezuelana que têm feito o governo ceder ao interesse de alguns setores econômicos e políticos.

Mas é isso que essa parcela da #esquerda brasileira faz?

Não. Os #sociais #liberais compram qualquer narrativa descontextualizada vendida pela imprensa golpista venezuelana que apoiou sucessivos #golpes à #democracia e a transformam em fato para tentar transformar Maduro em um monstro.

Uma das piores é recente, em que diversos jornais noticiaram a suposta censura a quatro sites opositores: três deles seguiam no ar e um nunca existiu.

Entre as #mentiras dos que querem transformar a Venezuela em paraíso #neoliberal e o risco de ficar mal na foto por defender a #soberania venezuelana, a segunda opção parece mais adequada.

Quem você escolhe entre o #vendilhão bonitinho e o #soberano "tosco"? A escolha não é muito difícil...

hudsonlacerda@diasporabr.com.br

Manuel Domingos Neto: Lula não pode temer o militar

22/03/2024 - 18:01 Tempo de leitura: 3 min

Manuel Domingos Neto: ''Dissemina-se entre certos democratas a ideia de que #Lula teria agido corretamente ao interditar, no âmbito governamental, iniciativas relacionadas ao #Golpe de 1964. Assim, apaziguaria “tensões” e governaria com tranquilidade. Eu discordo. Essa ideia destitui Lula da condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, conforme definido pela #Constituição"

(Para Oswald Barroso)

A ministra Luciana Santos e o ministro Camilo Santana suspenderão o financiamento de pesquisadores que estudem o golpe de 1964 e a ditadura que se seguiu?

A UnB será impedida de promover homenagem póstuma a Honestino Guimarães, assassinado pela ditadura?

O Ministério da Educação sustará reverências a Anísio Teixeira e Paulo Freire?

Deixará de implementar políticas contrárias ao ensino cívico-militar propugnado pelos fascistas?

Punirá professores que aludam ao golpe militar em sala de aula?

A ministra Marina Silva cancelará estudos ambientais que se refiram à devastação da Amazônia promovida pela Ditadura?

O ministro Sílvio Almeida coordenará o “esquecimento” do terrorismo de Estado praticado por mais de duas décadas?

A ministra Anielle Franco ignorará a homofobia e a misoginia praticada nos quartéis?

As homenagens aos golpistas serão suprimidas dos logradouros das cidades brasileiras?

O busto do golpista Castello Branco será retirado do hall da Escola de Comando e Estado Maior do Exército?

A orientação governamental para que os agentes públicos silenciem sobre o golpe de 1964 é esdrúxula e inexequível. Como entendê-la?

Dissemina-se entre certos democratas a falsa ideia de que a contenção do intervencionismo político castrense deve ser operada pela Polícia Federal, Ministério Público e STF. O governo não teria nada a ver com isso.

Lula teria agido corretamente ao interditar, no âmbito governamental, iniciativas relacionadas ao Golpe de 1964. Assim, apaziguaria “tensões” e governaria com tranquilidade.

Essa ideia destitui Lula da condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, conforme definido pela Constituição.

Cabe ao presidente definir as diretrizes para a organização, funcionamento e emprego do aparelho militar. Cumpre-lhe exigir que seus subordinados acatem a lei.

A orientação de Lula confere autonomia descabida às Forças Armadas.

As corporações militares não podem ser entregues à sua própria vontade. Isso respaldaria a noção de que o militar constitui poder moderador, conforme o discurso fascista.

Militar não é responsável, em última instância, pelos destinos do Brasil.

Não cabe ao Comandante Supremo negociar politicamente com os comandantes. Comandante comanda; político negocia com político.

A ideia de confronto entre o poder político e as Forças Armadas admite a insubordinação.

Ao poder político cumpre exercer autoridade constitucional cobrando obediência e disciplina.

A atuação do Judiciário não suprime a responsabilidade do Presidente.

É compreensível a atitude temerosa de Lula diante dos quartéis. Todos nós tememos o desconhecido e Lula, como a maioria dos brasileiros, desconhece o militar.

Lula parece não entender que o militar é um agente público educado para cumprir ordens. Se não as recebe, decidirá por conta própria o que fazer.

Tramará em busca do comando político. Desavisado, Lula está estimulando a insubordinação da caserna.

É verdade que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário cercam os militares mais reconhecidos como atuantes na arena política.

Mas trata-se de um cerco limitado: o conjunto das corporações têm responsabilidades na eleição de um promotor do descalabro. A punição de algumas dezenas de oficiais, mesmo de alta patente, será recado importante, mas insuficiente.

O Brasil precisa de novas diretrizes para a Defesa Nacional. Se bem definidas, essas diretrizes orientarão uma reforma do aparelho militar.

Não se trata de punir e, muito menos, promover desforra. Trata-se de preparar o Estado para exercer sua soberania em um mundo conflagrado. Neste mister, o Comandante Supremo é insubstituível.

O grito “sem anistia” exprime a vontade democrática. Mas há um enorme fosso entre essa vontade e a organização Forças Armadas missionadas para garantir a soberania nacional e democracia.

Quando Lula detiver conhecimento dos problemas da Defesa e dos assuntos militares, compreenderá que não tem direito de temer o soldado. Nem terá motivo para isso.

Emitindo ordens claras, amadurecidas e justificadas, o soldado lhe obedecerá.

  • Manuel Domingos Neto é doutor em História pela Universidade de Paris, escreveu O que fazer com o militar – Anotações para uma nova Defesa Nacional
faconti@joindiaspora.com

Congresso inclui direito a #Sigilo de conversas por celular como cláusula pétrea da #Constituição -
https://www.brasildefato.com.br/2021/10/20/congresso-inclui-direito-a-sigilo-de-conversas-por-celular-como-clausula-petrea-da-constituicao -
RD Dausacker -
"...O vazamento de conversas entre Sergio #Moro, na época ministro da Justiça (mas ainda juiz federal no período em que as mensagens tinham sido trocadas), e #Procuradores da República que compunham a Operação #LavaJato foi o fato que deu origem aos debates sobre a PEC no Congresso. A publicação de trechos dos diálogos no site The Intercept Brasil se deu em junho de 2019..." -