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Manuel Domingos Neto: Lula não pode temer o militar

22/03/2024 - 18:01 Tempo de leitura: 3 min

Manuel Domingos Neto: ''Dissemina-se entre certos democratas a ideia de que #Lula teria agido corretamente ao interditar, no âmbito governamental, iniciativas relacionadas ao #Golpe de 1964. Assim, apaziguaria “tensões” e governaria com tranquilidade. Eu discordo. Essa ideia destitui Lula da condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, conforme definido pela #Constituição"

(Para Oswald Barroso)

A ministra Luciana Santos e o ministro Camilo Santana suspenderão o financiamento de pesquisadores que estudem o golpe de 1964 e a ditadura que se seguiu?

A UnB será impedida de promover homenagem póstuma a Honestino Guimarães, assassinado pela ditadura?

O Ministério da Educação sustará reverências a Anísio Teixeira e Paulo Freire?

Deixará de implementar políticas contrárias ao ensino cívico-militar propugnado pelos fascistas?

Punirá professores que aludam ao golpe militar em sala de aula?

A ministra Marina Silva cancelará estudos ambientais que se refiram à devastação da Amazônia promovida pela Ditadura?

O ministro Sílvio Almeida coordenará o “esquecimento” do terrorismo de Estado praticado por mais de duas décadas?

A ministra Anielle Franco ignorará a homofobia e a misoginia praticada nos quartéis?

As homenagens aos golpistas serão suprimidas dos logradouros das cidades brasileiras?

O busto do golpista Castello Branco será retirado do hall da Escola de Comando e Estado Maior do Exército?

A orientação governamental para que os agentes públicos silenciem sobre o golpe de 1964 é esdrúxula e inexequível. Como entendê-la?

Dissemina-se entre certos democratas a falsa ideia de que a contenção do intervencionismo político castrense deve ser operada pela Polícia Federal, Ministério Público e STF. O governo não teria nada a ver com isso.

Lula teria agido corretamente ao interditar, no âmbito governamental, iniciativas relacionadas ao Golpe de 1964. Assim, apaziguaria “tensões” e governaria com tranquilidade.

Essa ideia destitui Lula da condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, conforme definido pela Constituição.

Cabe ao presidente definir as diretrizes para a organização, funcionamento e emprego do aparelho militar. Cumpre-lhe exigir que seus subordinados acatem a lei.

A orientação de Lula confere autonomia descabida às Forças Armadas.

As corporações militares não podem ser entregues à sua própria vontade. Isso respaldaria a noção de que o militar constitui poder moderador, conforme o discurso fascista.

Militar não é responsável, em última instância, pelos destinos do Brasil.

Não cabe ao Comandante Supremo negociar politicamente com os comandantes. Comandante comanda; político negocia com político.

A ideia de confronto entre o poder político e as Forças Armadas admite a insubordinação.

Ao poder político cumpre exercer autoridade constitucional cobrando obediência e disciplina.

A atuação do Judiciário não suprime a responsabilidade do Presidente.

É compreensível a atitude temerosa de Lula diante dos quartéis. Todos nós tememos o desconhecido e Lula, como a maioria dos brasileiros, desconhece o militar.

Lula parece não entender que o militar é um agente público educado para cumprir ordens. Se não as recebe, decidirá por conta própria o que fazer.

Tramará em busca do comando político. Desavisado, Lula está estimulando a insubordinação da caserna.

É verdade que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário cercam os militares mais reconhecidos como atuantes na arena política.

Mas trata-se de um cerco limitado: o conjunto das corporações têm responsabilidades na eleição de um promotor do descalabro. A punição de algumas dezenas de oficiais, mesmo de alta patente, será recado importante, mas insuficiente.

O Brasil precisa de novas diretrizes para a Defesa Nacional. Se bem definidas, essas diretrizes orientarão uma reforma do aparelho militar.

Não se trata de punir e, muito menos, promover desforra. Trata-se de preparar o Estado para exercer sua soberania em um mundo conflagrado. Neste mister, o Comandante Supremo é insubstituível.

O grito “sem anistia” exprime a vontade democrática. Mas há um enorme fosso entre essa vontade e a organização Forças Armadas missionadas para garantir a soberania nacional e democracia.

Quando Lula detiver conhecimento dos problemas da Defesa e dos assuntos militares, compreenderá que não tem direito de temer o soldado. Nem terá motivo para isso.

Emitindo ordens claras, amadurecidas e justificadas, o soldado lhe obedecerá.

  • Manuel Domingos Neto é doutor em História pela Universidade de Paris, escreveu O que fazer com o militar – Anotações para uma nova Defesa Nacional
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Mudanças na #PM paulista lembram preparativo de #Golpe -

https://jornalggn.com.br/destaque-capa/mudancas-na-pm-paulista-lembram-preparativo-de-golpe-por-luis-nassif/ -
RT @luisnassif -
Guilherme #Derrite afastou 34 coronéis, legalistas, e colocou capitães ligados à Rota...sob o governador Tarcísi0 de #Fre1tas (#Republicanos RJ)...Com essa reforma, antes de 08/01/2023, o #Golpe teria acontecido -

Mudanças na #PM paulista lembram preparativo de golpe -

https://jornalggn.com.br/destaque-capa/mudancas-na-pm-paulista-lembram-preparativo-de-golpe-por-luis-nassif/ -
RT @luisnassif -
A medida de Guilherme #Derrite, de afastar 34 coronéis da PM, legalistas, e colocar capitães ligados à Rota...alinha a PM paulista com futuras manobras do bolsonarismo. Por trás da fala mansa, o governador Tarcísi0 de #Fre1tas (#Republicanos RJ) é a maior ameaça potencial à democracia brasileira. Se essa reforma tivesse sido feita antes de 08/01/2023, o #Golpe teria acontecido -

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História: como ação silenciosa do STF e da PGR derrotou golpe tentado no 7 de setembro de 2021

Fux, então presidente do Supremo, ameaçou acionar snipers posicionados na Esplanada. PMs foram colocados em prontidão para saírem das ruas e abandonarem Bolsonaro

11 de janeiro de 2024, 18:06 h

Por #LuísCostaPinto, para o 247 em Brasília - O #7deSetembro de #2021 foi o primeiro #golpe de Estado que a sociedade brasileira venceu desde a instalação do #regime #antidemocrático de “jogo duro constitucional”, em 2016, com a consumação do #impeachment sem crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff. No início da madrugada daquele dia, pouco depois da meia noite, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz #Fux, telefonou para o general da reserva Walter #BragaNetto num tom ameaçadoramente resignado e frio. Convocadas por aplicativos de celulares, hordas de bolsonaristas ensandecidos começavam a chegar à Esplanada dos Ministérios e ao Eixo Estrutural de Brasília. O movimento se iniciou no início da tarde do dia 6. Tisnados pelo ódio, pareciam falanges eletrizadas e hipnotizadas por discursos desconexos e desarrazoados de Jair #Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, sobretudo contra os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Braga Netto havia assumido o Ministério da Defesa em 29 de março daquele ano, quando o também general Fernando Azevedo e Silva deixou o posto junto com os comandantes das três forças militares. Embora tivessem integrado os núcleos quarteto discordava do rumo dado por Bolsonaro à escalada conflituosa entre as instituições republicanas e aquilo que acreditava liderar: o poder militar.

– Ministro, eu não vou pedir GLO. Já disse isso ao general Matsuda – disse Fux a Walter Braga Netto, militar que se vendia como cavalo do cão para fora do círculo íntimo de Bolsonaro, mas, era na verdade uma espécie de borra-botas do capitão que o chefiava. O ministro do Supremo Tribunal Federal fazia referência à Garantia da Lei e da Ordem, que seria executada pelas Forças Armadas caso o presidente do STF pedisse o acionamento do dispositivo constitucional ao presidente da República. Era tudo o que Bolsonaro queria, assim como os bolsanaristas golpistas invocavam a mesma GLO em 8 de janeiro de 2023. O general Yuri Matsuda era o Comandante Militar do Planalto naquele momento. Luiz Fux foi além ao explicar o porquê de não pedir GLO ao então ministro da Defesa: – Há #atiradores de #elite que eu ordenei que fossem estrategicamente colocados na laje do prédio do Supremo Tribunal Federal. Vou mandar que abram fogo contra quem quiser invadir o #STF e se eles romperem o terceiro bloqueio na Esplanada dos Ministérios. Já romperam dois. Se romperem o terceiro, darei ordem de atirar. Estou dentro do Supremo, e daqui não sairei. Braga Netto desligou o telefone com Fux e consultou o então procurador-geral da República, Augusto Aras, para saber se o presidente do Supremo Tribunal Federal podia fazer o que ameaçava fazer naquele 7 de setembro de 2021. “Pode, claro. E ele está certo”, respondeu Aras. Jair Bolsonaro foi então avisado pelo seu aparelho militar que haveria uma dura repressão às hordas de apoiadores seus que compareciam a Brasília convocados por ele e por meio de suas redes e de seus perfis golpistas em aplicativos de mensagens. Fux fez seu recado chegar, com idêntica gravidade, ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “O que ele quer que eu faça?”, chegou a perguntar Ibaneis a um interlocutor comum dele e de Fux. E ouviu uma resposta em revés: “que ponha a Polícia Militar para controlar o povo na Esplanada e mantenha a terceira e última barreira de acesso ao Congresso e ao STF”, mandou dizer o presidente do Supremo à época.

Antevendo a possibilidade de conflitos e depredações contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, depois de ter sido sutilmente informado por oficiais de alta patente das três forças militares, Augusto Aras agia silenciosamente desde maio de 2021 para retirar as polícias militares de todos os estados – sobretudo a do Distrito Federal – do público que Jair Bolsonaro desejava ter naquele 7 de setembro. O procurador-geral do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel, foi despachado para rodar o País e esteve reunido nas 27 unidades da federação com todos os comandantes das PMs. Ele pediu que, entre 6 e 8 de setembro de 2021, todos os soldados da ativa, de todas as forças estaduais e do DF, estivessem aquartelados e em regime formal de prontidão. Mantidos assim, em prontidão, os policiais militares não poderiam estar presentes aos eventos que Bolsonaro convocava e teriam de seguir as ordens de seus comandantes diretos. Caso contrariassem aquelas ordens, enfrentariam a Justiça Militar.

Os procuradores-gerais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal foram convocados a Brasília, no início de agosto de 2021, para uma reunião na sede do Supremo Tribunal Federal com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Organizada a pedido de Aras e do então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a “plenária de PGJs” como o evento passou a ser conhecido, serviu para a cúpula da Procuradoria Geral da República e a dupla de ministros do STF, Toffoli e Moraes, advertissem os procuradores estaduais de que desordens e badernas associadas a eventos de cunho golpistas nos estados fariam com que a culpa recaísse sobre os governadores e sobre os comandantes de cada uma das Polícias Militares.

Os procuradores estaduais entenderam e repassaram o recado. Contudo, até o dia 25 de agosto daquele ano, 2021, os governadores do Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, todos apoiadores de Bolsonaro, recusavam-se a determinar o Estado de Prontidão para suas forças. O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, interino em exercício naquele momento, manteve duros e intensos diálogos com Aras e com Humberto Jacques de Medeiros. Ele indicava que iria desobedecer às determinações da PGR e do STF sobre ação das forças policiais estaduais no 7 de setembro de 2021. “Pedirei a prisão de todos os que desobedecerem. Inclusive a dos comandantes da desordem”, disse Aras na derradeira conversa, em que Pivetta terminou cedendo. Uma semana antes do 7 de setembro, o governador catarinense anunciou à PGR que aquartelaria seus PMs e o governador do Rio, Cláudio Castro, trocou o comando da Polícia Militar fluminense. O coronel Luiz Henrique Marinho Pires foi colocado no lugar do coronel Rogério Figueiredo, pois este último se recusava a determinar a prontidão de seus soldados. Ao contrário disso, Figueiredo estimulava e convocava sua força para que comparecessem a um desfile de 7 de setembro em Copacabana – como determinavam os planos golpistas do bolsonarismo em 2021.

Hoje, à luz do que o País viveu no 8 de janeiro de 2023, todos os envolvidos no desmonte silencioso do golpe tentado e derrotado silenciosamente em 7 de setembro de 2021 creem que punições mais duras aos formuladores das intentonas contra o Estado Democrático de Direito. Porém, todos eles também comungam da certeza de que atrair uma GLO e surgir como “gestor” de uma crise militar era a estratégia única de ação de Jair Bolsonaro – e ela falhou, todas as vezes, porque o ex-presidente revelou-se incapaz de conquistar a confiança dos seus próprios comandantes militares e os comandantes militares, por sua vez, foram frouxos o suficiente para jamais terem coragem de afrontar a Constituição sem um verniz formal de uma invocação presidencial. Ou seja, estivemos caminhando por um fio desencapado e dançando sobre possíveis curtos-circuitos por 18 meses até derrotar as falanges golpistas do bolsonarismo em 8 de janeiro do ano passado.

hudsonlacerda@diasporabr.com.br

Após 8/1, General Dias disse à cúpula do Planalto que câmera que o gravou estava quebrada

https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/04/20/apos-81-general-dias-disse-a-cupula-do-planalto-que-camera-que-o-gravou-estava-quebrada.ghtml

#Brasil #Golpe #GSI #milicagens #crime

Imagens mostraram movimentação do agora ex-ministro-chefe do Gabiente de Segurança Institucional durante invasão de golpistas em 8 de janeiro. 'Ou mentiram para ele ou ele mentiu para a gente', diz um ministro.

 

Após a tentativa de golpe de 8 de janeiro, foi determinado ao GSI que fossem reunidas as 160 horas de gravação para que a cúpula do governo pudesse assistir as imagens do Palácio do Planalto. Quando terminaram de assistir, o chefe de gabinete de Lula, Marcola, questionou onde estavam as imagens da câmera em frente à sala presidencial, que não constavam no resumo apresentado pelo GSI.

Marcola e Rui Costa, ministro da Casa Civil, ouviram de Dias que aquela câmera não estava funcionando, não estava operacional- por isso, não teria filmado.